MNU aprova novo estatuto e uma agenda de luta no Congresso Extraordinário em Brasília
O Movimento Negro Unificado (MNU), a maior entidade negra da América Latina, aprovou um novo estatuto e definiu estratégias para suas frentes de luta, visando o combate ao racismo e a garantia dos direitos do povo negro no país. Essas decisões foram tomadas durante o Congresso Nacional Extraordinário do MNU – Luiz Alberto, que reuniu delegados (as) e convidados (as) de 23 Unidades da Federação, realizado em Brasília/DF, de 24 a 26 de maio de 2024. O congresso foi aberto com uma mesa sobre os 46 anos de trajetória do MNU e com homenagens a personalidades negras.
“Fortalecer a estrutura para avançar na luta contra o racismo”, afirmou a coordenadora Nacional, Rosa Negra Ferreira, na abertura. Ela destacou ainda que o MNU é uma organização política, presente em todos os Estados e no DF, e que sua luta pela cidadania plena da população negra, por liberdades e pela democracia exige unidade e mobilização coletiva. “Saímos do congresso com uma agenda política importante para a luta coletiva de questões urgentes e inegociáveis para o combate ao racismo”, frisou.
Entre as ações aprovadas estão a realização da Marcha da Zumbi e Dandara em 2025, a campanha para eleger negros e negras, a ação de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, atividade unificado do Dia da Mulher Negra, apoio ao STF pela prorrogação da lei de cotas e a luta contra os crimes de racismo.
Homenagens às personalidades negras
Em reconhecimento a participação na luta contra o racismo, o MNU prestou homenagens às personalidades negras. Lenny Blue e José Adão de Oliveira, co-fundadores do MNU; Iêda Leal, ex-coordenadora nacional do MNU; Nelson Inocêncio, o autor da logo e hino do MNU; Gleidson Dias, ouvidor da Defensoria Pública da União; Rubens Luiz Rufino, filho e diretor do Instituto Lélia Gonzalez, foram homenageados. Em memória: as homenagens foram para militantes que faleceram recentemente: Luiz Alberto, Marta Almeida e Lourdes Petronilho
Agenda de Luta aprovada pelo Congresso
Lei de Cotas – apoio total a decisão do STF de prorrogar a validade
O dia do encerramento do Congresso (26), foi exatamente o momento da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que concedeu uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A Política de Cotas perderia a validade em 10 de junho. A decisão do Ministro foi comemorada pelos delegados e delegadas com muita euforia. A decisão do ministro será referendada no plenário virtual do STF. Com esse despacho liminar, a data de 10 de junho será o “marco temporal”, para avaliação das cotas. A decisão garante as cotas no “ENEM dos Concursos”. A Câmara dos Deputados precisa votar um projeto, já aprovado no Senado Federal, que assegura a Lei de Cotas.
Celebração dos 30 Anos da Marcha Zumbi – pela vida, por cidadania – 1995 – 2025
O Congresso do MNU aprovou a realização da Marcha Zumbi e Dandara em 2025. Todos, todas e todes marcharão para celebrar os 30 anos da “Marcha Zumbi – pela Vida, por Cidadania”, que ocorreu em 1995 e se tornou um marco na luta do povo negro contra o racismo. Com a marcha, o movimento negro enfatizou a importância de o Estado brasileiro adotar políticas públicas para a inclusão da população negra, apresentando uma série de reivindicações e alternativas de atuação ao governo
Mais uma vez, protagonizada por mulheres negras e homens negros, que representam a maioria da população do Brasil, a marcha reunirá pessoas do campo, da cidade, das águas e florestas, das favelas, quilombos e comunidades tradicionais; jovens, adultos e idosos. Todes pelos direitos à cidadania plena da população negra nesta diáspora africana. A organização da marcha envolverá, como na primeira marcha, uma grande mobilização do movimento negro, de mulheres negras, LGBTQIA+, em parceria com aliados dos movimentos sociais, sindicais e políticos.
Dia da Mulher Negra e de Tereza de Benguela
Para ampliar as vozes no combate ao machismo, à misoginia e ao patriarcado, outro destaque do Congresso do MNU foi a convocação da Atividade Nacional Unificada em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela, celebrado em 25 de julho. Uma comissão foi formada para organizar a ação.
Campanha SOS Rio Grande do Sul
O Movimento Negro Unificado realizará uma campanha nacional de arrecadação de doações para auxiliar as pessoas afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul. Expressamos nossa total solidariedade às vítimas dessa catástrofe, que resultou em perdas humanas e materiais significativas. As populações negras, incluindo quilombolas e comunidades tradicionais, assim como a população indígena, estão entre as mais afetadas, evidenciando as consequências do racismo ambiental. Urge a implementação de políticas públicas efetivas para prevenir desastres naturais e mitigar seus impactos, além de proporcionar assistência imediata e de longo prazo às famílias atingidas, conforme afirmado no documento aprovado durante o congresso.
Apoio às candidaturas de filiados e filiadas nas eleições de 2024
O objetivo é ampliar a representatividade do povo negro no poder, elegendo representantes comprometidos com a luta antirracista e a democracia. O MNU apoiará candidaturas de seus filiados e filiadas nas Eleições Municipais de 2024. Atualmente, a população negra representa 56% do Brasil, mas essa proporção não se reflete nos espaços de poder.
Racismo é crime!
O MNU reafirmou, durante o congresso, o compromisso com a luta pela apuração e punição de crimes de racismo.
Literatura negra
Também foi emitida uma moção de apoio à literatura negra brasileira. A escritora Kiusam de Oliveira apresentou o livro “Inesquecíveis” aos participantes do congresso, em um momento de muita emoção.
Organização
Recadastramento – O congresso aprovou campanha de recadastramento geral do MNU que ocorrerá nos próximos 6 meses e é obrigatório para filiados(as).
Convocação do Congresso Ordinário para 2025 – Para efetivar todas as decisões, o Congresso aprovou a prorrogação do mandato da atual Coordenação Nacional (CON).
