XVIII CONGRESSO NACIONAL DO MNU VEM AÍ
Brasília vai receber de 27 a 29 de outubro, do corrente ano, a militância nacional do Movimento Negro Unificado, conhecido como MNU, no seu XVIII Congresso Nacional do Movimento Negro Unificado.
Com o tema “Rumo aos 40 anos de empoderamento de negras e negros – Nos passos de Lélia Gonzalez” será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Auditório Águas Claras e nas Salas Moduláveis no. 1º. Andar – M7 a M12, que fica no Eixo Monumental.
Este Congresso além de ser preparatório para as suas quatro décadas de fundação, será um marco para debater e tirar o Plano de Lutas do MNU, para a gestão de 2017 a 2020 diante da atual conjuntura nacional do nosso país, de retrocessos, descumprimento constitucional, de falta de perspectivas e esperança de dias melhores para a sociedade brasileira e, principalmente, para a população negra.
São medidas promovidas por este Governo ilegítimo, corrupto, racista, machista, homofóbico e aprovadas pelo o Congresso Nacional, na maioria de homens, brancos e ricos. Numa demonstração de indignação e revolta do povo brasileiro, seu baixo índice de aceitação da população brasileira é resultado dos retrocessos por meio de ações golpistas como a reforma Trabalhista e a Terceirização. A caminho as das Previdência e Política. Juntas são o desmonte do estado mínimo de direitos, ferindo frontalmente a nossa democracia, conquistada com a luta do seu povo.
A população negra, de ponta a ponta, ficará mais vulnerável perante à redução das vagas no mercado de trabalho: da violência policial diária contra jovens negros, os alvos, considerada um extermínio onde as famílias, principalmente as mães, são vítimas pela perda dos seus filhos, na maioria numa faixa etária de 15 a 19 anos. A redução da idade penal, o fim do Autoresistência, configuram o afrontamento ao direito de ir e vir.
Historicamente vítimas do racismo institucional e com grande vulnerabilidade sócio-econômica, os negros e as negras são os mais atingidos brutalmente pela extinção, redução e cortes drásticos dos recursos do Orçamento brasileiro que visa o empresariado.
Em relação às ações afirmativas étnico-raciais, com a falta total de compromissos com a igualdade de direitos estão sob ameaças constantes de extinção. Como cotas raciais, assistência aos estudantes negros e negras e indígenas, no ensino superior. Cotas para os concursos públicos, que estão cancelados. A implementação da Lei 10.639/2003, que não decolou como o necessário, agora está cada vez mais distante. E ainda a adoção do programa Escola sem Partido, que visa calar as vozes dos professores e alunos, num projeto político-pedagógico, que cercea o debate da diversidade cultural, racial e de gênero.
O arquivamento da Política Nacional da Saúde da População Negra, de responsabilidade do Ministério da Saúde, que deveria ser implementada pelos estados e municípios, na garantia da qualidade de vida e autonomia às mulheres negras que são humilhadas, ignoradas e rejeitadas pelos programas de saúde pública. Acabar com o SUS é retirar direitos da população brasileira mais desamparada de políticas públicas.
No Judiciário, adiada pela terceira vez a ADI das comunidades quilombolas, prejudicando famílias que estão sofrendo, morrendo nos Quilombos do Brasil afora, pela falta do cumprimento constitucional da titularidade das terras de negros e negras que construíram este País e que ocupam muitas há mais de 100 anos, sem políticas públicas de saúde, educacional, cultural e segurança alimentar.
Às vésperas do XVIII Congresso Nacional do MNU, negras e negros, são violentados pela legalização da Lei do Trabalho Escravo. Os terreiros, ilês de religiosidade de matrizes africana e afro-brasileira são invadidos, depredados, estabelecendo uma relação de terror e ódio racial. Sem quem ninguém seja responsabilizado judicialmente. Denúncias e mais denúncias e nada muda. Só acirra o racismo.
Mulheres negras, segundo o Mapa da Violência, são mortas pelo feminicídio (crime praticado por companheiros, maridos, namorados) com motivação diversa e de torturas, estupros.
Jovens negros e negras são executados, assassinados diariamente, simplesmente numa comemoração do trabalho novo, de ir a um baile de hip hop, funk. E em nome da autoresistência são alvejados sem piedade e direito de defesa.
Famílias destraçadas. Clamam pela justiça. Ninguém preso. Se condenados obtêm tratamento psicológico, afastados das funções. Mas não perdem salários e nem benesses.
Na mídia, no campo da comunicação, silêncio total. Predomina a nossa invisibilidade como fonte, referências, na construção das pautas, editoriais e reportagens. Por esta imprensa burguesa, elitista, racista, machista e homofóbica. Na área da publicidade, empresas internacionais como a Dove, recentemente, estampa peça publicitária que induz que o padrão de beleza é o padrão europeu, branco. Que o sabonete vai embraquecer e assim a mulher negra ficará “linda”. Agredindo a identidade negra de empoderamento da mulher negra.
As redes sociais são espaços democráticos por um lado onde pode-se usar para denunciar, mobilizar e organizar a luta de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Mas também um espaço de ódio racial contra principalmente as mulheres negras. Casos que chegam à mídia, configurado como racismo, e não injúria racial, recentemente que foram vítimas jornalistas e artistas negras.
Participar e divulgar a campanha Calar Jamais! Partilhar casos e dribles à violação do direito à liberdade de expressão.
Dizer Não ao absurdo da medida do Governo de São Paulo, de implementar à Ração Humana para os pobres. Ameaça se tornar uma lei nacional de combate à fome. Este projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado.
É uma demonstração truculenta da perda de direitos e oportunidades. Com o aval da elite brasileira, por meio dos clãs que compõem a classe política brasileira, que têm compromisso com o status quo para a manutenção de seus privilégios.
Por tudo isso, o MNU durante a sua programação, estará expressando o seu BASTA às violências física, psicológica e mental que vive e viverá com esta falta de políticas públicas específicas para a sobrevivência da população negra.
LUTAR PELO BEM-VIVER.
Programação (a completar)
27/10 – 19h30 – Abertura Política
28/10 – 9h às 18h – GTs Eixos Temáticos Sindicalistas, Mulheres, Religiosidade, LGBT e Juventude para a elaboração do Plano de Lutas
29/10 – 9h – Plenária Final e Eleição da Coordenação Nacional do MNU – 2017 a 2020
